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17 de Maio de 2021

Com quem fica o animal de estimação adquirido pelo casal no curso da união estável?

Simone Rosevel, Advogado
Publicado por Simone Rosevel
há 4 meses

Nos dias de hoje os pets são considerados como parte da família, no fim do relacionamento do casal, seja no curso do divórcio ou dissolução de união estável a guarda do animal de estimação pode ser dividida entre os tutores, ou seja, cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada.

Estes podem fazer um acordo amigável, o que seria mais aconselhável. Esse tipo de acordo também é homologado pelo judiciário, no entanto, em caso de Divórcio Litigioso, a guarda será decidida pelo juiz. Tudo será decidido com um zelo especial para garantir o vínculo dos tutores com seus pets.

TEMOS LEGISLAÇÃO SOBRE GUARDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

Infelizmente, não temos nenhuma norma concreta dentro do direito Civil que traga respaldo referente a guarda do animal de estimação entre casais que não possuem mais o desejo de manter o relacionamento a dois.

Desde do ano de 2018, tramita na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), um projeto de lei no qual regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou da união estável de casais. (PLS 542/2018).

SOU OBRIGADO A PAGAR PENSÃO PARA O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO?

Importante ressaltar que, àquele que ficar com a guarda do animal, não pode obrigar o outro a pagar pensão para o pet, uma vez que a Justiça não obriga alguém a pagar pensão neste caso, somente, mediante acordo amigável.

USO DO BOM SENSO, SEMPRE

Sei que, quem tem esses "filhos de quatro patas" em casa, sabe o quão sensíveis eles são, bem como, sentem quando os donos não estão bem, logo, um acordo entre o casal sobre a guarda do Pet, seria o mais indicado, uma vez que, o mais importante é o bem estar do animal.

Dessa forma, para evitar longas brigas, os tutores podem acordar entre a regulamentação de regime de convivência, previsão de férias, feriados e gastos financeiros com o pet.

Também é valido ressaltar que, os bichinhos são companheiros leais, e prudente deixa-lo aquele que tem amis afinidade e jeito para cuidar do animal ficar com a guarda do mesmo. Importante sempre agir de boa fé e deixar o orgulho de lado enquanto não houver regulamentação referente ao tema.

Grande abraço, até mais

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